"Proposta de emenda à Lei Orgânica promulgada nesta terça-feira (13) vai afetar mais de 35 mil pessoas"
Mais de 35 mil servidores municipais de Belo Horizonte têm até 60 dias para comprovar que não são Ficha Suja para continuar em seus cargos. A decisão começa a valer a partir desta quarta-feira (14), quando a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 9/2011 for publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O projeto foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), nesta terça-feira (13).
A norma determina que os servidores concursados que não passarem pelo Ficha Limpa não poderão exercer cargos de direção ou chefia nos poderes Executivo e Legislativo municipais. Já os servidores terceirizados ou de recrutamento amplo que não cumprirem a determinação deverão ser demitidos.
Segundo o vereador Léo Burguês, autor do projeto, todos os 34 mil servidores na ativa da administração municipal, além dos 1.015 servidores da Câmara Municipal, incluindo os vereadores, terão ter que comprovar, por meio de uma certidão negativa da Justiça, que são Ficha Limpa.
O parlamentar acredita que a lei é a mais rigorosa do Brasil e será um importante passo para minizar os efeitos da corrupção. "Esse projeto é um passo para que se possa moralizar a vida pública", opinou.
Retroatividade
A norma tem efeito retroativo, ou seja, será aplicada aos atuais ocupantes dos cargos. “Parabenizo a população de Belo Horizonte, que participou da elaboração desta legislação, sugerindo em
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Comentário:
Tal projeto, considerado um dos mais severos do país, é de grande valia para a sociedade uma vez que evitando que pessoas que possuem ficha negativa ocupem cargos públicos, já colabora com a limpeza ética que a máquina pública precisa sofrer. É apenas um pequeno e importante passo, mas não o suficiente para otimizar integralmente o campo político do nosso país.
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